Licenciamento

O Licenciamento consiste em verificar junto aos órgãos licenciadores se o estabelecimento já constituído tem condições de exercer as atividades econômicas, bem como obter os devidos licenciamentos para o correto funcionamento do empreendimento.  Nessa etapa a atividade econômica é analisada e classificada.

Órgãos licenciadores integrados:

  1. Prefeituras: Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Campo Verde, Primavera do Leste, Cáceres, Nova Mutum, Sorriso, Alta Floresta, Guarantã do Norte, Paranaíta, Nova Ubiratã, Terra Nova do Norte, Campos de Júlio, Jaciara, Várzea Grande e Sinop..
     
  2. Secretaria do Estado de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ-MT); http://www5.sefaz.mt.gov.br/
     
  3. Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) – verifica conforme legislação vigente se as exigências relativas segurança contra incêndio e pânico foram observadas: www.cbm.mt.gov.br;
     
  4. Vigilância Sanitária do Estado de Mato Grosso (VISAMT) – concede a dispensa de licenciamento para empresas que estão dispensada do licenciamento no âmbito Estadual, conforme legislações observadas: www.saude.mt.gov.br;
     
  5. Secretaria do Estado de Meio Ambiente (SEMA) - concede a dispensa de licenciamento para empresas que estão isentas do licenciamento no âmbito Estadual, conforme legislações observadas: www.sema.mt.gov.br.

OBS:. Caso não haja dispensa no processo, o usuário deverá comparecer pessoalmente ao órgão de licenciamento desejado e proceder com os trâmites conforme orientação dos mesmos.

Em Mato Grosso, o processo de integração com órgãos licenciadores está integrado à REDESIMPLES.